SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
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Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei 1102/21
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
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Portal de Transparência
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Transparência
Execução Orçamentária e Financeira
Despesas
Empenhos
Empenhos |
Decreto nº 10.540/2020 - Art. 8º, I
Número do empenho
Ano
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
Intervalo de datas
Unidade Orçamentária
TODOS
Categoria Econômica
Todos
Grupo de Natureza da Despesa
Todos
Elemento Despesa
Todos
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
03 - Pensões do RPPS e do Militar
04 - Contratação por Tempo Determinado
05 - Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou Militar
06 - Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar
09 - Salário Família
10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
13 - Obrigações Patronais
14 - Diárias - Civil
15 - Diárias - Militar
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
19 - Auxílio Fardamento
20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
25 - Encargos s/ Op. de Crédito por Antecip. da Receita
26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária
27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
29 - Distribuição de Resultados de Empresas Estatais Dependentes
30 - Material de Consumo
31 - Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
32 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita
33 - Passagens e Despesas de Locomoção
34 - Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiri
35 - Serviços de Consultoria
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
37 - Locoção de Mão-de-Obra
38 - Arrendamento Mercantil
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
41 - Contribuições
42 - Auxílios
43 - Subvenções Socias
45 - Equalização de Preços e Taxas -muda p/ Subvenções Econômicas
46 - Auxílio-Alimentação
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
49 - Auxílio-Transporte
51 - Obras e Instalações
52 - Equipamentos e Material Permanente
53 - Aposentadorias do RGPS - Área Rural
54 - Aposentadorias do RGPS - Área Urbana
55 - Pensões ao RGPS - Área Rural
56 - Pensões ao RGPS - Área Urbana
57 - Outros Benéficios do RGPS - Área Rural
58 - Outros Benéficios do RGPS - Área Urbana
59 - Pensões Especiais
61 - Aquisição de Imóveis
62 - Aquisição de Produtos para Revenda
63 - Aquisição de Títulos de Crédito
64 - Aquisição de Títulos Representativo de Capital já Integralizado
65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
67 - Depósitos Compulsórios
70 - Rateio pela participação em Consórcio Público
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Cont. Resgatada
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobil. Resgatada
75 - Correção Monetária da Dívida de Op. de Cred. p/ Ant. da Rece
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
91 - Sentenças Judiciais
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
93 - Indenizações e Restituições
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
95 - Indenizações pela Execução de Trabalhos de Campo
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
98 - Compensações ao RGPS
99 - Reserva de Contingência
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
82 - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de PPP
83 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada , exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
84 - Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
Nome do Credor
CPF/CNPJ do Credor
Ações
Todos
2151 - Programa Melhor em Casa
2035 - Manutenção da Educação Especial
1039 - Construção do Centro Administrativo de Floriano
2056 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
2033 - Manutenção de Outros Programas MEC/FNDE
2100 - Manutenção do Programa Cultura e Cidadania
2103 - Capacitação de Pessoal da CGM
2129 - Reserva de Contingência
2058 - Promoção do Lazer e Atividades Esportivas
2026 - Contratação e Consultorias e Assessorias Técnicas Especializadas
2063 - Manutenção do Programa de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade
2027 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
2132 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30%
2031 - Manutenção do Transporte Escolar
2126 - Encargos com Engenharia de Tráfego
2153 - Incentivo e Fortalecimento da Agricultura Familiar
1040 - Programa de Melhoria Habitacional
2060 - Incentivo e Apoio ao Esporte Profissional
2016 - Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais
2124 - Manutenção da Sup. Mun. de Transp. e Transito
2102 - Manutenção da Controladoria Geral do Município
1027 - Adequação de Estradas Vicinais
1038 - Implantação de Usina Fotovotáica
2050 - Manutenção do Programa Saúde Bucal - CEO/LRPD
2136 - Manutenção da Defesa Civil
2110 - Manutenção da Banda de Música
1071 - Construção Reforma Adaptação de Escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
1075 - Programa de Monitoramento e Licenciamento Ambiental
2062 - Manutenção da Escolinha de Esporte
2085 - Ações Voltadas à Proteção e Cuidados com a Pessoa Idosa
1069 - Programa Municipal de Regularização Fundiária
2081 - Capacitação e Qualificação de Servidores
2106 - Promoção de Preservação de Recursos Naturais
2020 - Contribuição ao PASEP
2113 - Ações de Fomento à Cultura - Lei Aldir Blanc
1020 - Construção do Centro Especializado em Reabilitação - CER IV
2165 - Encargos com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
2144 - Manutenção e Recuperação das Vias Públicas - Ações do PLANMOB
2064 - Manutenção da Sec. de Infra Estrutura
2107 - Programa de Educação Ambiental
2087 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
1018 - Construção de escola em Tempo Integral no Bairro Cajueiro (PAC/FNDE)
1076 - Aquisição de Veículo/Ônibus para Transporte Escolar
2108 - Manutenção de Poços, Chafarizes e Lavanderias
2015 - Capacitação e Qualificação de Servidores
2028 - Manutenção da Educação Infantil
2105 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3002 - Construção de Ponte interligando a Rua Antonio Freire, Irapuá II ao Bairro Taboca - OPA
2013 - Divulgação das Ações Institucionais
2038 - Manutenção do FMS
1001 - Restauração e Ampliação do Plenário da Câmara
2024 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
2053 - Manutenção e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação
2098 - PROCADSUAS
2112 - Manutenção da SDR
2140 - Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
2021 - Manutenção dos Serviços Administrativos
1045 - Construção, Ampliação e Reforma do Estádio Municipal
3001 - Implantação de Academia de Saúde no Bairro Meladão - OPA
1030 - Construção e Reforma de Logradouros e Obras Públicas
2089 - Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
2091 - Proteção Esp. à Criança e Adolescente em Situação de Vulnerabilidade Social
1033 - Const. Reforma e Ampliação de Praças
2051 - Ações em Atendimento de Demandas Judiciais
1002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Diversos
2118 - Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos
2143 - Encargos com Serviços de Tecnologia da Informação e Manutenção da Central de TI
2104 - Manutenção da Sec. Mun. de Meio Ambiente
4002 - Implantação de Sinalização de Trânsito no Entorno do Terminal Rodoviário Filadelfo Freire de Castro- OPA
2019 - Encargos com Assessorias e Consultorias Especializada
2149 - Incentivo à Apicultura
2043 - Manut. Média e Alta Complexidade - Assist. Hospitalar e Ambulatorial (Teto Financeiro)
2065 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Tratamento de Resíduos Sólidos
1023 - Modernização da Estrutura Física, Mobiliária e Equipamentos da BLMAC
2052 - Manutenção da Policlínica Municipal
2022 - Benefícios Previdenciários
2014 - Manutenção da Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento
2150 - Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal
2169 - Manutenção da Casa de Apoio em Teresina
2042 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica - AFB
2123 - Manutenção da Ouvidoria Geral do Município
2086 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único ( IGDPBF)
2073 - Ações de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Incentivo ao Empreendedorismo e Geração de Emprego e Renda
2010 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação
2041 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica
1074 - Estruturação de Espaço Físico para Promoção do Turismo
2012 - Encargos com Publicações e Publicidade Oficial
2039 - Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF
2134 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação Básica da EJA - FUNDEB 70%
2040 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3003 - Construção de Praças nos Bairros Irapuá II, Campo Velho, com academia de Saúde - OPA
1037 - Construção, Reforma de Mercados e Feiras
2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
2074 - Manutenção de Mercados e Feiras
2163 - Capacitação e Qualificação de Servidores
1043 - Construção, Recuperação e Manutenção de Quadras e Arenas Espertivas
4011 - Qualificação e Capacitação junto ao Pró-Gestão
2066 - Manutenção da Iluminação Pública e Ampliação da Rede Elétrica
2054 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
4003 - Implantação de Sinalização Eletrônica Sonora e Luminosa no Cruzamento da Av Getúlio Vargas com a Rua Alfredo Estrela- OPA
2154 - Realização de Feiras, Exposição, e Eventos Ligados ao Agronegócio
2167 - Manutenção da Escola em Tempo Integral - Educação Infantil
2152 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
1034 - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana
2017 - Realização de Concursos e Testes Seletivos
2032 - Manutenção do EJA
2007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
2090 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
1014 - Construção Ampl. Refor. e Adapt. de Escolas para o Ensino Fundamental
1070 - Construção Reforma Adaptação de Unidades para Educação Infantil - FUNDEB 30%
2084 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade ( MAC)
1041 - Construção de Habitações de Interesse Popular
1044 - Construção do Espaço Esportivo Comunitário ( Novo PAC)
2088 - Gestão do Programa Família Acolhedora
2008 - Encargos com APPM e CNM
1079 - Implantação da Unidade de Coleta Seletiva e Transbordo no Município de Floriano- PI
2044 - Gestão de Benefícios Eventuais (Programa Plantão Social)
1019 - Modernização da Estrutura Física, Mobiliária e Equipamentos da Atenção Primária
2048 - Manutenção do CAPS II e CAPS AD III- Rede Saúde Mental
2078 - Manutenção da SEMDAS
2079 - Manutenção do Conselho Tutelar
2071 - Manutenção da Sec. de Turismo e Desenv. Econômico
2011 - Manutenção do Sistema de Retransmissão de TV Satelite
2030 - Manutenção do PNAE
2046 - Manutenção do CTA-HIV/ AIDS/ TSTS - Vig. em Saúde
2125 - Encargos com educação de Trânsito
2047 - Manutenção do SAMU
1042 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Prédios da Assistência Social
2037 - Gestão Administrativa do FMAS
2045 - Manutenção de Ações Estratégicas - FAEC Nefrologia
2114 - Encargos com Garantia Safra
2059 - Promoção de Eventos de Comunicação
1013 - Reestruturação Projeto de Inclusão Digital
2158 - Manutenção do Departamento da Receita
2111 - Promoção de Eventos Culturais
2128 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
2036 - Encargos com Capacitação de profissionais da Educação
2131 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação Básica do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
1077 - Aquisição de Veículos/Ônibus para Transporte Escolar
2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
2127 - Manutenção da Fiscalização de Trânsito
1026 - Abertura, prolongamento e Pavimentação de Vias Urbanas- PLANMOB
1021 - Construção, Ref. ou Ampliação de Academias de Saúde
1078 - Reforma e Ampliação das Estruturas da Secretaria de Cultura
2139 - Encargos com Educação Especial
2092 - Manutenção da Secretariade Cultura
4001 - Implantação de Canaletas contemplando o Bairro Campo Velho - OPA
1016 - Construção e Reforma de Quadras em Escolas Municipais
2099 - Apoio ao Evento Paixão de Cristo em Floriano
2025 - Encargos com a Dívida Interna
2083 - Bloco da proteção Social Básica ( SCFV-PSB- CRAS )
1028 - Const. da Rede de Esgotamento Sanitário
1063 - Construção de Infraestrutura de acesso a Orla do Rio Parnaíba
2117 - Fomento a Hortas Comunitárias
2109 - Manutenção do Matadouro Público Municipal
2096 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
2002 - Encargos com Parcelamento de Dèbitos
1017 - Construção de Creche no Bairro Bom Lugar (PAC/FNDE)
2145 - Manutenção de Estradas Vicinais
3004 - Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Aparecida Procópio
1032 - Const. e Recup de Pontes, Bueiros, Galerias e Passagem Molhada.
2049 - Educação Permanente em Saúde
2168 - Manutenção da Educação Infantil - Fundeb 30%
2077 - Promoção das Festividades do Calendário de Eventos do Município para Promoção do Turismo
1056 - Const. Ampl. e Implantação de Abastecimento D'Água Simplificado, Perfuração de Poços e Chafarizes
2004 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
2034 - Manutenção de Escola em Tempo Integral - Ensino Fundamental
1015 - Ampliação, Reforma e Adaptação de Unidades de Ensino para Educação Infantil
2094 - Manutenção, Aperfeiçoamento e Inovações de Transparência
2133 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação Básica da Educação Infantil - FUNDEB 70%
Fontes de Recurso
Todos
540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos
541 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf
546 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Criação de Matrículas em Tempo Integral
754 - Recursos de Operações de Crédito
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
751 - Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
550 - Transferência do Salário-educação
571 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação
551 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (pdde)
720 - Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao fep - lei 9.478/1997
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual
710 - Transferência Especial dos Estados
755 - Recursos de Alienação de Bens/ativos - Administração Direta
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
802 - Recursos Vinculados ao Rpps - Taxa de Administração
800 - Recursos Vinculados ao Rpps - Fundo em Capitalização (plano Previdenciário)
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide
501 - Outros Recursos Não Vinculados
543 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaar
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – lei nº 13.885/2019
553 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate)
570 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem.
552 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae)
542 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat
569 - Outras Transferências de Recursos do Fnde
706 - Transferência Especial da União
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei nº 14.399/2022
604 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Complemento Fonte
Todos
9999 - Não se aplica
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Notas de Empenho
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Nº Nota de Empenho
Emissão
CPF/CNPJ
Nome do credor
Valor Empenhado
Valor Liquidado
Valor Pago
930001
30/09/2026
***684563**
DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA
9.920,00
9.920,00
9.920,00
929008
29/09/2026
***121283**
LAURO CÉSAR DE MORAIS
10.000,00
10.000,00
10.000,00
929001
29/09/2026
***236843**
RHANDERSON MARTINS DE ALMEIDA
1.000,00
1.000,00
1.000,00
929003
29/09/2026
***991100001**
59499110 RAIMUNDO DA SILVA LEITE FILHO
1.945,20
1.945,20
1.945,20
929004
29/09/2026
***560060001**
VAGNER DE SOUZA SANTOS
1.945,20
1.945,20
1.945,20
929006
29/09/2026
***147653**
CARLOS EDUARDO MALHEIROS KALUME
10.000,00
10.000,00
10.000,00
929007
29/09/2026
***588933**
DAVID CURY RAD OKA
10.000,00
10.000,00
10.000,00
929005
29/09/2026
***321330001**
59532133 MARIA DA SILVA
1.945,20
1.945,20
1.945,20
929002
29/09/2026
***794760001**
59879476 MARIVAN RODRIGUES DE ARAUJO
1.945,20
1.945,20
1.945,20
929009
29/09/2026
***405513**
EDVALDO DE ARAUJO COSTA
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Totais:
58.700,80
58.700,80
58.700,80
5
10
15
20
25
30
Total:
648
- Mostrando
10
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