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Portal de Transparência
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Transparência
Execução Orçamentária e Financeira
Emendas Parlamentares
Detalhe do empenho
Empenhos |
Decreto nº 10.540/2020 - Art. 8º, I
Número do empenho
Ano
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
Intervalo de datas
Unidade Orçamentária
TODOS
Categoria Econômica
Todos
Grupo de Natureza da Despesa
Todos
Elemento Despesa
Todos
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
03 - Pensões do RPPS e do Militar
04 - Contratação por Tempo Determinado
05 - Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou Militar
06 - Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar
09 - Salário Família
10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
13 - Obrigações Patronais
14 - Diárias - Civil
15 - Diárias - Militar
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
19 - Auxílio Fardamento
20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
25 - Encargos s/ Op. de Crédito por Antecip. da Receita
26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária
27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
29 - Distribuição de Resultados de Empresas Estatais Dependentes
30 - Material de Consumo
31 - Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
32 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita
33 - Passagens e Despesas de Locomoção
34 - Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiri
35 - Serviços de Consultoria
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
37 - Locoção de Mão-de-Obra
38 - Arrendamento Mercantil
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
41 - Contribuições
42 - Auxílios
43 - Subvenções Socias
45 - Equalização de Preços e Taxas -muda p/ Subvenções Econômicas
46 - Auxílio-Alimentação
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
49 - Auxílio-Transporte
51 - Obras e Instalações
52 - Equipamentos e Material Permanente
53 - Aposentadorias do RGPS - Área Rural
54 - Aposentadorias do RGPS - Área Urbana
55 - Pensões ao RGPS - Área Rural
56 - Pensões ao RGPS - Área Urbana
57 - Outros Benéficios do RGPS - Área Rural
58 - Outros Benéficios do RGPS - Área Urbana
59 - Pensões Especiais
61 - Aquisição de Imóveis
62 - Aquisição de Produtos para Revenda
63 - Aquisição de Títulos de Crédito
64 - Aquisição de Títulos Representativo de Capital já Integralizado
65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
67 - Depósitos Compulsórios
70 - Rateio pela participação em Consórcio Público
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Cont. Resgatada
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobil. Resgatada
75 - Correção Monetária da Dívida de Op. de Cred. p/ Ant. da Rece
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
91 - Sentenças Judiciais
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
93 - Indenizações e Restituições
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
95 - Indenizações pela Execução de Trabalhos de Campo
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
98 - Compensações ao RGPS
99 - Reserva de Contingência
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
82 - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de PPP
83 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada , exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
84 - Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
Nome do Credor
CPF/CNPJ do Credor
Ações
Todos
2091 - Proteção Esp. à Criança e Adolescente em Situação de Vulnerabilidade Social
2078 - Manutenção da SEMDAS
1071 - Construção Reforma Adaptação de Escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
2103 - Capacitação de Pessoal da CGM
2017 - Realização de Concurso Público
2124 - Manutenção da Sup. Mun. de Transp. e Transito
2105 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
2043 - Manut. Média e Alta Complexidade - Assist. Hospitalar e Ambulatorial (Teto Financeiro)
4011 - Qualificação e Capacitação junto ao Pró-Gestão
2071 - Manutenção da Sec. de Turismo e Desenv. Econômico
1055 - Revitalização das Margens de Riachos
2054 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
2048 - Manutenção do CAPS - Rede Saúde Mental
2132 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30%
2027 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
2014 - Manutenção da Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento
2112 - Manutenção da SDR
4006 - Programa Plantão Social
2045 - Manutenção de Ações Estratégicas - FAEC Nefrologia
2150 - Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal
2139 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação Básica da Educação Especial- FUNDEB 70%
2031 - Manutenção do Transporte Escolar
4008 - Promoção de Eventos Culturais
1008 - Construção do Prédio do FUNPF
2152 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
1023 - Modernização da Estrutura Física, Mobiliária e Equipamentos da BLMAC
1031 - Reestruturação do Aterro Sanitário
2079 - Manutenção do Conselho Tutelar
1048 - Const. e Recup. de Quadras Poliesportivas
2136 - Manutenção da Defesa Civil
2165 - Encargos com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
2106 - Promoção de Preservação de Recursos Naturais
2093 - Manutenção do Estádio, Ginásio e Quadras Poliesportivas
2040 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
4001 - Manutenção do Educação Especial
2100 - Manutenção do Programa Cultura e Cidadania
2126 - Encargos com Engenharia de Tráfego
2144 - Manutenção e Recuperação das Vias Públicas
1073 - Implantação de Sistema de Drenagem de Aguas Pluviais
2166 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%
1019 - Modernização da Estrutura Física, Mobiliária e Equipamentos da Atenção Primária
2010 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação
3004 - Construção e Reforma de Quadras em Escolas Municipais
3002 - Construção, Refor. Adap. de Unidades de Ensino para Educação Infantil
2081 - Capacitação e Qualificação de Servidores
2013 - Divulgação das Ações Institucionais
2055 - Manutenção do CAPS-AD / Rede Psico Social - RSM - CRAC
2039 - Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF
2133 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação Básica da Educação Infantil - FUNDEB 70%
2083 - Serviços da Proteção Social Básica ( SCFV-PBF )
2156 - Manutenção da Escolinha de Esporte
2052 - Manutenção da Policlínica Municipal
2119 - Incentivo a Psicultura
2129 - Reserva de Contingência
2015 - Capacitação e Qualificação de Servidores
1040 - Programa de Melhoria Habitacional
2011 - Manutenção do Sistema de Retransmissão de TV Satelite
2033 - Manutenção de Outros Programas MEC/FNDE
2108 - Manutenção de Poços, Chafarizes e Lavanderias
2084 - Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ( PAEF- MSE- PTMC)
1050 - Construção, Ampliação e Reforma do Estádio Municipal, Ginásio e Campo de Futebol
2046 - Manutenção do CTA-HIV/ AIDS/ TSTS - Vig. em Saúde
2028 - Manutenção da Educação Infantil
1070 - Construção Reforma Adaptação de Unidades para Educação Infantil - FUNDEB 30%
2151 - Programa Melhor em Casa
2030 - Manutenção do PNAE
3007 - Const. Reforma e Ampliação de Praças
2099 - Apoio ao Evento Paixão de Cristo em Floriano
2104 - Manutenção da Sec. Mun. de Meio Ambiente
1074 - Estruturação de Espaço Físico para Promoção do Turismo
2002 - Encargos com Parcelamento de Dèbitos
2143 - Encargos com Serviços de Tecnologia da Informação e Manutenção da Central de TI
2026 - Contratação e Consultorias e Assessorias Técnicas Especializadas
2068 - Manutenção do Aterro Sanitário
2167 - Manutenção da Escola em Tempo Integral - Educação Infantil
2094 - Manutenção, Aperfeiçoamento e Inovações de Transparência
2140 - Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
1063 - Urbanização da Av. Beira Rio
2023 - Reserva do RPPS
2021 - Manutenção dos Serviços Administrativos
2050 - Manutenção do Programa Saúde Bucal - CEO/LRPD
2059 - Promoção de Eventos de Comunicação
2086 - IGD PAB - Apoio à Organização e Gestão do SUAS
3008 - Programa Avançar Cidades- Mobilidade Urbana
1069 - Programa Municipal de Regularização Fundiária
2087 - IGD SUAS- Apoio à Organização e Gestão do SUAS
2024 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
2114 - Encargos com Garantia Safra
2044 - Manutenção do FMAS
2158 - Manutenção e Incentivo à Gestão Fiscal
2149 - Incentivo à Apicultura
2020 - Contribuição ao PASEP
4003 - Educação Permanente em Saúde
2012 - Encargos com Publicações e Publicidade Oficial
1026 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
2042 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica - AFB
1056 - Const. Ampl. e Implantação de Abastecimento D'Água Simplificado, Perfuração de Poços e Chafarizes
1054 - Revitalização da Mata Ciliar do Rio Parnaíba
1003 - Apoio a Projetos e Ações Culturais – Lei Paulo Gustavo
3006 - Construção e Reforma de Logradouros e Obras Públicas
2034 - Manutenção de Escola em Tempo Integral - Ensino Fundamental
2125 - Encargos com educação de Trânsito
2022 - Benefícios Previdenciários
2074 - Incentivo ao Empreendedorismo e Geração de Emprego
3005 - Construção, Ref. ou Ampliação de Academias de Saúde
2038 - Manutenção do FMS
4004 - Incentivos a Jovens Empreendedores
2096 - Manutenção da Estação Cidadania
2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
2069 - Implantação e Manutenção de Viveiro Municipal
4010 - Realização de Feiras, Exposição, e Eventos Ligados ao Agronegócio
1028 - Const. da Rede de Esgotamento Sanitário
2007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
1041 - Construção de Habitações de Interesse Popular
2065 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
4009 - Incentivo e Fortalecimento da Agricultura Familiar
1075 - Programa de Monitoramento e Licenciamento Ambiental
3009 - Manutenção do Programa de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade
2102 - Manutenção da Controladoria Geral do Município
2064 - Manutenção da Sec. de Infra Estrutura
2066 - Manutenção da Iluminação Pública e Ampliação da Rede Elétrica
2145 - Manutenção de Estradas Vicinais
2067 - Manutenção de Cemitérios
2164 - Implantação de Inovações Tecnológicas
2019 - Encargos com Assessorias e Consultorias Especializada
1072 - Restauração do Centro de Zoonoses
2025 - Encargos com a Dívida Interna
2118 - Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos
1001 - Restauração e Ampliação do Plenário da Câmara
2101 - Promoção da Diversidade Sexual e da Igualdade Racial
2041 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica
2077 - Promoção das Festividades do Calendário de Eventos do Município para Promoção do Turismo
2008 - Encargos com APPM e CNM
3001 - Construção Ampl. Refor. e Adapt. de Escolas para o Ensino Fundamental
2127 - Manutenção da Fiscalização de Trânsito
1032 - Const. e Recup de Pontes, Bueiros, Galerias e Passagem Molhada.
2092 - Manutenção da Sec. de Cultura, Esporte e Lazer
2131 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação Básica do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
2032 - Manutenção do EJA
2117 - Fomento a Hortas Comunitárias
4002 - Encargos com Capacitação de profissionais da Educação
2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
2073 - Realização de Feiras e Eventos Voltados à Promoção do Desenv. Econômico
2075 - Manutenção da Estrutura de Apoio para o Fortalecimento da Economia Local
1002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Diversos
2142 - Apoio á Produção Animal
2047 - Manutenção do SAMU
4007 - Promoção do Lazer e do Desporto Amador
1037 - Construção, Reforma de Mercados e Feiras
2123 - Manutenção da Ouvidoria Geral do Município
2089 - Programa Primeira Infância no SUAS ( Criança Feliz)
1061 - Implantação de Sinalização em Vias Públicas
2107 - Programa de Educação Ambiental
1013 - Reestruturação Projeto de Inclusão Digital
2115 - Capacitação de Produtores Agrícolas
2016 - Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais
2134 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação Básica da EJA - FUNDEB 70%
2128 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
2109 - Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouro
Fontes de Recurso
Todos
751 - Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
754 - Recursos de Operações de Crédito
755 - Recursos de Alienação de Bens/ativos - Administração Direta
550 - Transferência do Salário-educação
553 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate)
716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual
708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
802 - Recursos Vinculados ao Rpps - Taxa de Administração
569 - Outras Transferências de Recursos do Fnde
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem.
715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
541 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf
800 - Recursos Vinculados ao Rpps - Fundo em Capitalização (plano Previdenciário)
571 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação
710 - Transferência Especial dos Estados
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
501 - Outros Recursos Não Vinculados
551 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (pdde)
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
543 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaar
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
552 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae)
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas
899 - Outros Recursos Vinculados
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide
540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos
704 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas.
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social
542 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat
602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0.
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