SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
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Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei 1102/21
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
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Portal de Transparência
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Transparência
Execução Orçamentária e Financeira
Despesas
Empenhos
Empenhos |
Decreto nº 10.540/2020 - Art. 8º, I
Número do empenho
Ano
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
Intervalo de datas
Unidade Orçamentária
TODOS
Categoria Econômica
Todos
Grupo de Natureza da Despesa
Todos
Elemento Despesa
Todos
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
03 - Pensões do RPPS e do Militar
04 - Contratação por Tempo Determinado
05 - Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou Militar
06 - Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar
09 - Salário Família
10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
13 - Obrigações Patronais
14 - Diárias - Civil
15 - Diárias - Militar
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
19 - Auxílio Fardamento
20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
25 - Encargos s/ Op. de Crédito por Antecip. da Receita
26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária
27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
29 - Distribuição de Resultados de Empresas Estatais Dependentes
30 - Material de Consumo
31 - Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
32 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita
33 - Passagens e Despesas de Locomoção
34 - Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiri
35 - Serviços de Consultoria
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
37 - Locoção de Mão-de-Obra
38 - Arrendamento Mercantil
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
41 - Contribuições
42 - Auxílios
43 - Subvenções Socias
45 - Equalização de Preços e Taxas -muda p/ Subvenções Econômicas
46 - Auxílio-Alimentação
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
49 - Auxílio-Transporte
51 - Obras e Instalações
52 - Equipamentos e Material Permanente
53 - Aposentadorias do RGPS - Área Rural
54 - Aposentadorias do RGPS - Área Urbana
55 - Pensões ao RGPS - Área Rural
56 - Pensões ao RGPS - Área Urbana
57 - Outros Benéficios do RGPS - Área Rural
58 - Outros Benéficios do RGPS - Área Urbana
59 - Pensões Especiais
61 - Aquisição de Imóveis
62 - Aquisição de Produtos para Revenda
63 - Aquisição de Títulos de Crédito
64 - Aquisição de Títulos Representativo de Capital já Integralizado
65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
67 - Depósitos Compulsórios
70 - Rateio pela participação em Consórcio Público
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Cont. Resgatada
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobil. Resgatada
75 - Correção Monetária da Dívida de Op. de Cred. p/ Ant. da Rece
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
91 - Sentenças Judiciais
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
93 - Indenizações e Restituições
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
95 - Indenizações pela Execução de Trabalhos de Campo
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
98 - Compensações ao RGPS
99 - Reserva de Contingência
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
82 - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de PPP
83 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada , exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
84 - Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
Nome do Credor
CPF/CNPJ do Credor
Ações
Todos
4004 - Incentivos a Jovens Empreendedores
4009 - Incentivo e Fortalecimento da Agricultura Familiar
2115 - Capacitação de Produtores Agrícolas
2064 - Manutenção da Sec. de Infra Estrutura
1028 - Const. da Rede de Esgotamento Sanitário
2107 - Programa de Educação Ambiental
3007 - Const. Reforma e Ampliação de Praças
2128 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
2046 - Manutenção do CTA-HIV/ AIDS/ TSTS - Vig. em Saúde
1019 - Modernização da Estrutura Física, Mobiliária e Equipamentos da Atenção Primária
2117 - Fomento a Hortas Comunitárias
1037 - Construção, Reforma de Mercados e Feiras
2125 - Encargos com educação de Trânsito
2108 - Manutenção de Poços, Chafarizes e Lavanderias
2150 - Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal
1069 - Programa Municipal de Regularização Fundiária
2146 - Manutenção de Pontes, Boeiros e Galerias
2055 - Manutenção do CAPS-AD / Rede Psico Social - RSM - CRAC
3003 - Aquisição de Equipamentos para Escolas e Secretaria
2158 - Manutenção e Incentivo à Gestão Fiscal
1040 - Programa de Melhoria Habitacional
2165 - Encargos com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
3005 - Construção, Ref. ou Ampliação de Academias de Saúde
1032 - Const. e Recup de Pontes, Bueiros, Galerias e Passagem Molhada.
4008 - Promoção de Eventos Culturais, Datas Comemorativas e Festival de Cultura
2033 - Manutenção de Outros Programas MEC/FNDE
2145 - Manutenção de Estradas Vicinais
2124 - Manutenção da Sup. Mun. de Transp. e Transito
2151 - Programa Melhor em Casa
1063 - Urbanização da Av. Beira Rio
2161 - Ações de enfrentamento de emergência de Saúde Pública - AP
2132 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 30%
2129 - Reserva de Contingência
2084 - Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ( PAEF- MSE- PTMC)
2093 - Manut. do Estádio e Quadras Poliesportivas
2031 - Manutenção do Transporte Escolar
2164 - Implantação de Inovações Tecnológicas
2065 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
2028 - Manutenção da Educação Infantil
2073 - Realização de Feiras e Eventos Voltados à Promoção do Desenv. Econômico
2079 - Manutenção do Conselho Tutelar
2002 - Encargos com Parcelamento de Dèbitos
2136 - Manutenção da Defesa Civil
2127 - Manutenção da Fiscalização de Trânsito
2089 - Programa Primeira Infância no SUAS ( Criança Feliz)
2042 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica - AFB
3009 - Implantação de Programa de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade
2015 - Capacitação e Qualificação de Servidores
4006 - Programa Plantão Social
2160 - Ações Sociais de enfrentamento de emergência de Saúde Pública
2092 - Manutenção da Sec. de Cultura, Esporte e Lazer
2019 - Encargos com Assessorias e Consultorias Especializada
1061 - Implantação de Sinalização em Vias Públicas
2101 - Promoção da Diversidade Sexual e da Igualdade Racial
2157 - Cumprimento de Sentenças Judiciais
2061 - Incentivos das Ações de Atenção Básica (Incremento)
2134 - Manutenção do Magistério do EJA - 70%
2045 - Manutenção de Ações Estratégicas - FAEC Nefrologia
1042 - Desapropriação de Imóveis
2007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
2050 - Manutenção do Programa Saúde Bucal - CEO/LRPD
2112 - Manutenção da SDR
2011 - Manutenção do Sistema de Retransmissão de TV Satelite
2010 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação
2144 - Manutenção e Recuperação das Vias Públicas
4003 - Educação Permanente em Saúde
2116 - Apoio e Regularização Fundiária
2020 - Contribuição ao PASEP
2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
2041 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica
2038 - Manutenção do FMS
2081 - Capacitação e Qualificação de Servidores
3008 - Programa Avançar Cidades- Mobilidade Urbana
4007 - Promoção do Lazer e do Desporto Amador
2039 - Manutenção da Estratégia SF
2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
2119 - Incentivo a Psicultura
2086 - IGD PBF - Apoio à Organização e Gestão do SUAS
2104 - Manutenção da Sec. Mun. de Meio Ambiente
2054 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
1056 - Const. Ampl. e Implantação de Abastecimento D'Água Simplificado, Perfuração de Poços e Chafarizes
1015 - Aquisição de Ônibus Escolares - Caminho da Escola
2118 - Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos
2077 - Promoção das Festividades do Calendário de Eventos do Município para Promoção do Turismo
2083 - Serviços da Proteção Social Básica ( SCFV-PBF )
2048 - Manutenção do CAPS - Rede Saúde Mental
1050 - Construção, Ampliação e Reforma do Estádio Municipal, Ginásio e Campo de Futebol
2026 - Contratação e Consultorias e Assessorias Técnicas Especializadas
3006 - Construção e Reforma de Logradouros e Obras Públicas
4010 - Realização de Feiras, Exposição, e Eventos Ligados ao Agronegócio
2142 - Apoio á Produção Animal
2067 - Manutenção de Cemitérios
2096 - Manutenção da Estação Cidadania
3004 - Construção e Reforma de Quadras em Escolas Municipais
3002 - Construção, Refor. Adap. de Unidades de Ensino para Educação Infantil
2017 - Realização de Concurso Público
2090 - Manutenção do FMDCA
2022 - Benefícios Previdenciários
2023 - Reserva do RPPS
2139 - Encargos com Educação Especial 70%
2102 - Manutenção da Controladoria Geral do Município
2043 - Manut. Média e Alta Complexidade - Assist. Hospitalar e Ambulatorial (Teto Financeiro)
2052 - Manutenção da Policlínica Municipal
2009 - Manutenção do gabinete do Vice Prefeito
2099 - Apoio ao Evento Paixão de Cristo em Floriano
1008 - Construção do Prédio do FUNPF
2161 - Açoes de enfrentamento da emergência de Saúde Publica
2094 - Manutenção, Aperfeiçoamento e Inovações de Transparência
2078 - Manutenção da SEMDAS
2040 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
1023 - Modernização da Estrutura Física, Mobiliária e Equipamentos da BLMAC
2016 - Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais
1043 - Construção de Espaço para Microempreendedor(Centro do Camelô)
2008 - Encargos com APPM e CNM
2047 - Manutenção do SAMU
2091 - Proteção Esp. à Criança e Adolescente em Situação de Vulnerabilidade Social
2105 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
2156 - Manutenção da Escolinha de Esporte
2087 - IGD SUAS- Apoio à Organização e Gestão do SUAS
2037 - Quota Municipal do Salário Educação - QSE
2159 - Açoes de enfrentamento da emergência de Saúde Publica
2100 - Manutenção do Programa Cultura e Cidadania
2109 - Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouro
1013 - Reestruturação Projeto de Inclusão Digital
2140 - Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
1046 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da Assistência Social
1026 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
1048 - Const. e Recup. de Quadras Poliesportivas
2131 - Manutenção do Magistério do Ensino Fundamental- 70%
2013 - Divulgação das Ações Institucionais
1002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Diversos
2021 - Manutenção dos Serviços Administrativos
2032 - Manutenção do EJA
2025 - Encargos com a Dívida Interna
2057 - Demais Ações de Média e Alta Complexidade(Incremento)
2126 - Encargos com Engenharia de Tráfego
2075 - Manutenção da Estrutura de Apoio para o Fortalecimento da Economia Local
2152 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
2012 - Encargos com Publicações e Publicidade Oficial
2106 - Promoção de Preservação de Recursos Naturais
2027 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
1041 - Construção de Habitações de Interesse Popular
2068 - Manutenção do Aterro Sanitário
2074 - Incentivo ao Empreendedorismo e Geração de Emprego
4005 - Desenvolvimento e Promoção da Assistência à Juventude
2114 - Encargos com Garantia Safra
2149 - Incentivo à Apicultura
2030 - Manutenção do PNAE
2133 - Manutenção do Magistério da Educação Infantil- 70%
2123 - Manutenção da Ouvidoria Geral do Município
2024 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
2044 - Manutenção do FMAS
1001 - Restauração e Ampliação do Plenário da Câmara
2059 - Promoção de Eventos de Comunicação
2143 - Encargos com Serviços de Tecnologia da Informação e Manutenção da Central de TI
2071 - Manutenção da Sec. de Turismo e Desenv. Econômico
2034 - Manutenção de Escola em Tempo Integral
1054 - Revitalização da Mata Ciliar do Rio Parnaíba
3001 - Construção Ampl. Refor. e Adapt. de Escolas para o Ensino Fundamental
4001 - Manutenção do Educação Especial
1055 - Revitalização das Margens de Riachos
1031 - Reestruturação do Aterro Sanitário
2066 - Manutenção da Iluminação Pública e Ampliação da Rede Elétrica
2014 - Manutenção da Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento
4002 - Encargos com Capacitação de profissionais da Educação
2080 - Encargos com Parcelamento de Débitos
2103 - Capacitação de Pessoal da CGM
2036 - Manutenção do Comitê Municipal Gestor de Resultados
Fontes de Recurso
Todos
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
706 - Transferência Especial da União
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide
602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0.
749 - Outras Vinculações de Transferências
542 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
754 - Recursos de Operações de Crédito
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
802 - Recursos Vinculados ao Rpps - Taxa de Administração
553 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate)
540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
541 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf
569 - Outras Transferências de Recursos do Fnde
755 - Recursos de Alienação de Bens/ativos - Administração Direta
751 - Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip
551 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (pdde)
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
550 - Transferência do Salário-educação
552 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae)
571 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação
603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social
704 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
800 - Recursos Vinculados ao Rpps - Fundo em Capitalização (plano Previdenciário)
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas
501 - Outros Recursos Não Vinculados
Complemento Fonte
Todos
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Notas de Empenho
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Nº Nota de Empenho
Emissão
CPF/CNPJ
Nome do credor
Valor Empenhado
Valor Liquidado
Valor Pago
1226001
26/12/2022
***047360001**
JFF TECNOLOGIA LTDA
4.870,42
4.870,42
4.870,42
1223001
23/12/2022
***790360216**
INSS-INT.NAC.SEGURIDADE SOCIAL
53.929,33
53.929,33
53.929,33
1222005
22/12/2022
***273880001**
WAGNER PEREIRA LEAL
15.999,84
15.999,84
15.999,84
1222006
22/12/2022
***603050638**
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
53,04
53,04
53,04
1221001
21/12/2022
***597490001**
BG SUPERMERCADO LTDA
9.764,26
8.469,38
8.469,38
1220003
20/12/2022
***000000096**
BANCO DO BRASIL S/A
332,80
332,80
332,80
1220001
20/12/2022
***290810001**
FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORIANO - FUNPF
3.599,66
3.599,66
3.599,66
1219001
19/12/2022
***000000000**
FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO-FUNFP
15.382,58
15.382,58
10.246,89
1219002
19/12/2022
***000000000**
FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO-FUNFP
2.980,00
2.980,00
2.980,00
1219004
19/12/2022
***000000000**
FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES
117.844,50
117.844,50
72.743,43
Totais:
224.756,43
223.461,55
173.224,79
5
10
15
20
25
30
Total:
266
- Mostrando
10
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