Vereadores aprovam por unanimidade Lei de castração de caninos e felinos

A lei, agora, segue para a sanção do prefeito Antônio Reis.

Foi encerrada nesta segunda-feira, 6, o ciclo de sessões da primeira quinzena do mês de junho. Do plenário, acompanhavam representantes de entidades de defesa animal, que foram à sessão para conferir a votação do projeto de lei (PL) que institui a esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública e método oficial de controle populacional e de zoonoses, proibindo o extermínio sistemático de animais em Floriano.

O projeto de lei, de autoria do vereador Carlos Eduardo, foi subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, em primeiro turno.

Para dar seguimento à votação, o vereador Salomão Holanda requereu,  verbalmente, a quebra do interstício e a antecipação da sessão do próximo dia 17, aprovada pelos vereadores, para que aprovassem, em segundo turno, a lei que institui a esterilização de caninos e felinos, que agora segue para a sanção do prefeito Antônio Reis.

Na mesma sessão também foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes de elaboração e execução da lei orçamentária para 2023, de autoria do Poder Executivo.

Na sessão do dia 6, ainda foram apresentadas 15 indicações de obras e/ou serviços a serem realizados pela prefeitura, nas mais diversas pastas do Poder Executivo, 3 projetos de leis, sendo dois deles de concessão de título de cidadania e  outro instituindo o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes e, qainda, uma moção de pesar.