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Legislação Local

Resolução


002/2026

Publicação: 12 de Maio de 2026
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos funcionários celetistas desta Câmara Municipal.

001/2026

Publicação: 12 de Maio de 2026
"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos desta Câmara Municipal.

02/2025

Publicação: 07 de Fevereiro de 2025
Altera a redação do Art. 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Floriano, e dá outras providencias

01/2025

Publicação: 07 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Verba Indenizatória Parlamentar, dando redação ao que era anteriormente estabelecido e dá outras provodencias

003/2024

Publicação: 18 de Junho de 2024
Institui o Programa de Bolsas de Estágio para Estudantes no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras provodencias.

002/2024

Publicação: 18 de Março de 2024
Dispões sobre Reajuste Salarial dos Servidores Ocupantes de Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal

001/2024

Publicação: 18 de Março de 2024
Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Ocupantes de Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal

006/2023

Publicação: 13 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a concessão de diárias e respectiva prestação de contas dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Floriano- Piauí, e dá outras providencias.

005/2023

Publicação: 10 de Novembro de 2023
Altera o Anexo II da Resolução nº 003/2019, e dá adota providencias.

004/2023

Publicação: 10 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a mudança de horário das Sessões Solenes, e adota outras providencias.


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