CMF vai discutir Projeto de Concessão dos Serviços Públicos em audiência pública

O requerimento convocando a audiência pública foi aprovado na sessão desta segunda-feira. 08 de novembro.

O Projeto de Lei 024/2021 que trata das Concessões de Serviços Públicos no município de Floriano foi o destaque da sessão desta segunda-feira, 08 de novembro, na Câmara Municipal.

 Convidado a explicar o PL o secretário de Governo, Bento Viana, fez uma explanação completa do que traz o projeto, inclusive apresentando os resultados de um estudo de viabilidade técnica, que apontou vantagens deste tipo de concessão, por exemplo, voltado ao serviço de abastecimento d’água e esgotamento sanitário, entre elas, investimentos de milhões na área  modernização do setor, mais qualidade à prestação de serviço e possibilidade de tarifa mais barata, equivalente à prestação do serviço.
O PL 024/2021 trata sobre a Concessão do Serviço Público, por meio de parcerias público-privadas (PPP’s) não só de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Floriano, mas também de Iluminação Pública e Transporte Público.

Segundo Bento Viana, o projeto traz soluções para a universalização dos serviços em referência, como a realização de investimentos, política tarifária estruturada, regulamentação dos serviços e a garantia do cumprimento dos direitos dos usuários.

Depois de ouvir a explanação, os vereadores fizeram uso da palavra, elogiando a apresentação. Eles aproveitaram para aprovar um requerimento convocando uma audiência pública para a discussão mais aprofundada do projeto com a presença dos usuários. 
          

Na sessão de ontem foram apresentados ainda, o Projeto de Lei 025/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o plano plurianual de Floriano para o período de 2022-2025, e dois ofícios com a prestação de contas, um do consolidado mensal, e outro, dos Fundos Especiais do município, referentes a agosto/2021.  Os vereadores ainda apresentaram indicações de serviços a serem realizados pela prefeitura. 

Os dois projetos de lei seguiram para a análise nas comissões internas da Câmara.