Uma audiência pública nesta quinta-feira (02/09), na Câmara Municipal, requerida pelo vereador Antônio José, esclareceu as dúvidas dos vereadores sobre o valor da taxa do esgoto sanitário a ser cobrado dos usuários da Agespisa, em Floriano.

O presidente da Câmara, Joab Curvina, abriu a sessão e concedeu a palavra aos representantes da Agespisa: o assessor de Concessões e Regulação da Presidência da estatal, Fernando Alencar e o gerente regional da Agespisa, Carlos Afonso, para prestarem os esclarecimentos.

Fernando Alencar falou sobre a lei federal 11.445, que dispõe sobre o saneamento básico no Brasil e o seu novo marco regulatório nº 14.026/2020.

Segundo a lei, até o ano de 2033, todos os municípios brasileiros devem ter pelo menos 90% de cobertura de rede de esgoto. A lei também fixa o valor da taxa de esgoto:  80%  do consumo de água da unidade habitacional.  

Questionado sobre uma forma de baratear a taxa, o assessor da Agespisa sugeriu aos vereadores que eles mapeassem as famílias de baixa renda do município e criassem um programa de subsídios, já que a cobrança da taxa é prevista em lei.

Os vereadores agradeceram os esclarecimentos e se comprometeram em buscar meios legais para baixar o valor da taxa. Para Joab Curvina, foi muito proveitosa a audiência. “A lei é para todo o país, mas nós vereadores vamos usar nossa força política para questionar as desigualdades regionais e para buscar a redução da taxa para o serviço de esgoto em Floriano” concluiu.

O presidente da Câmara lembou ainda que um primeiro passo em busca da solução para este problema foi dado na última viagem dos vereadores a Brasília, quando pediram a ajuda da deputada federal Margarete Coelho para propor mudanças na lei do saneamento básico.