James Rodrigues questiona projeto de lei que pede autorização ao Legislativo sobre repasse da Apae

"Eu já vinha cobrando a atualização desse repasse", disse James.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 18 de agosto, na Câmara Municipal de Floriano, o vereador James Rodrigues usou a tribuna para questionar um pedido de autorização da gestão municipal ao Poder Legislativo que ele considera sem fundamento por já ser um direito adquirido da instituição.

Trata-se do projeto de Lei 007/2026, aprovado em segundo turno na sessão de hoje por unanimidade dos vereadores, pedindo que o parlamento autorize o repasse de recursos para a APAE, que já são de direito da associação, previstos em lei e que desde o primeiro semestre estão em atraso por parte do Executivo e que ele já vinha cobrando esse repasse por parte da gestão.

“Eu votei a favor do projeto, mas me causa surpresa esse pedido de autorização quando trata-se de um direito da APAE por atender a 97 alunos da Educação Especial regularmente matriculados. Eu já vinha cobrando a atualização desse repasse. A APAE nunca teve prestação de contas reprovadas, está com senso escolar em dia e não merece essa falta de compromisso por parte da prefeitura com os alunos, atrasando esse repasse”, concluiu.