João Neto Gomes voltar a cobrar a atualização do Plano Diretor e Código de Postura do Município
As leis preveem direitos e deveres do Poder Publico e da população.
Na última sessão ordinária deste semestre legislativo, nesta quinta, 25, na Câmara Municipal de Floriano, o vereador João Neto Gomes voltou a cobrar a atualização de duas leis municipais importantes, sobretudo para melhor solucionar problemas na infraestrutura urbana: o Plano Diretor do Município e o Código de Posturas.
As leis preveem as regras de gestão, manutenção, desenvolvimento e crescimento urbano municipal, de forma a estabelecer direitos e deveres tanto ao Poder Público Municipal quanto à população, que precisa seguir as normas no que tange à coparticipação na conservação, limpeza e organização da cidade. “É preciso que as pessoas saibam que não podem jogar restos de entulho na rua. Elas mesmas têm que dar destinação correta a esse lixo ou poderão ser punidas. E à prefeitura caberá fiscalizar e notificar”, disse.
O legislador também defendeu a indicação nº 235 de sua autoria, que pede a construção de uma praça com academia de saúde na área verde do conjunto Jacob Demes, bairro Ibiapaba. Segundo ele, um instrumento público de convívio social para proporcionar lazer e atividade física aos moradores, em uma área considerada atualmente como subutilizada.