Vereadores cobram mais efetividade na aplicação de leis votadas na Casa do Povo
“A Câmara não pode se limitar ao papel de aprovar leis", disse.
Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Floriano, o vereador Antonio José fez um pronunciamento enfático cobrando maior efetividade das leis aprovadas pelo legislativo. Em sua fala, o parlamentar destacou a importância de garantir que as normas votadas pelos vereadores sejam devidamente implementadas pelo Poder Executivo, cumprindo assim sua função social e jurídica junto à população.
Antonio José defendeu a criação de uma comissão específica dentro da Câmara com a missão de fiscalizar, monitorar e catalogar o cumprimento das leis municipais. Segundo o vereador, muitas proposições são aprovadas com amplo debate e respaldo técnico, mas acabam não sendo executadas ou sequer regulamentadas, o que compromete a credibilidade do parlamento e frustra os anseios da sociedade.
“A Câmara não pode se limitar ao papel de aprovar leis. É preciso acompanhar de perto se essas normas estão sendo colocadas em prática, se estão surtindo efeito e beneficiando os cidadãos como previsto. A criação de uma comissão permanente com essa finalidade é um passo necessário para fortalecer a transparência e a responsabilidade institucional”, afirmou o vereador.
A proposta recebeu apoio de outros parlamentares e deve ser discutida nas próximas sessões. A iniciativa visa consolidar um banco de dados atualizado sobre a aplicação das leis municipais, além de promover relatórios periódicos que possam subsidiar ações de fiscalização e diálogo com o Executivo.
A Câmara Municipal de Floriano reforça seu compromisso com a boa governança, a legalidade e a defesa dos interesses da população, valorizando iniciativas que promovam maior controle e efetividade das ações legislativas.