Portal de Serviços

O que é?

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Presencialmente é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Projeto de Lei Complementar; - Projeto de Lei Ordinária; - Projeto de Decreto Legislativo; - Projeto de Resolução; - Emendas; - Vetos; - Pareceres; - Requerimentos; - Indicações; - Moções.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato

Requisitos

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Nenhum

Forma de Atendimento Presencial

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Presencial ou Online

Regularidade da Oferta

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Diariamente de Segunda a Sexta-feira das 08h às 13h.

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

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Presencial: Para Consulta às proposições protocoladas e sua tramitação, basta comparecer à Câmara e solicitar informações verbalmente. Havendo requerimento de cópias, deverá ser protocolado requerimento por escrito.

Informações de Acesso

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Presencial: Praça Coronel Borges s/n - Bairro: Centro - CEP: 64.800-044 - Floriano/PI

Locais de prestação do serviço

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Câmara Municipal de Floriano Praça Coronel Borges s/n - Bairro: Centro - CEP: 64.800-044 - Floriano/PI

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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30 minutos

Entidade/Órgão Responsável

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