Portal de Serviços

O que é?

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A Câmara Municipal de Floriano disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. Pelo portal da transparência www.floriano.pi.leg.br, clicando no link "Leis" que remete á pagina da Câmara Municipal (https://floriano.pi.leg.br/camarafloriano/informacoesgerais/leis/847), onde todas estas informações se encontram disponíveis clicando no link Legislação Local, onde os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato (se a informação estiver disponível), caso contrário, em até 30 dias prorrogável por mais 30 mediante justificativa.

Forma de Atendimento Presencial

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Presencial ou Online

Regularidade da Oferta

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Diariamente

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Informações de Acesso

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https://floriano.pi.leg.br/camarafloriano

Locais de prestação do serviço

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Online: www.floriano.pi.leg.br, clicando no link "Leis" Presencial: Praça Coronel Borges, s/n - Bairro: Floriano-PI, no horário das 08h ás 13h.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Imediato

Padrão de qualidade esperada

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Excelente

Entidade/Órgão Responsável

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