Portal da Transparência

0000007/2024 - Inexigibilidade   Voltar

OBJETO: Inex03: Prestação de servi-ços profissionais de assessoria e consultoria jurídica (Consultoria; Parecer; Orientação e Técnica Legislativa em Projeto de Lei e Decreto Legislativo; Acompanhamentos de Sessão e Reunião quando necessário; Assistência às Comissões Temáticas; Verificação de Constitucionalidade e Le-galidade dos Atos Administrativos da Câmara, Projetos e Decretos Parlamentares), conforme Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21.


Nº DO PROCESSO
001.000/2024
ABERTURA
05/01/2024
HORA DA ABERTURA
08:00
SITUAÇÃO
Realizada
VALOR PREVISTO
R$ 108.000,00
VALOR HOMOLOGADO
R$ 108.000,00

Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
18/04/2024 12:06 Outro PUblicação PUblicação

Vencedores

Nome Vencimento Proposta Contrato
RAIMUNDO NEIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 31/12/2024 --- Visualizar

- 0000007


OBJETO: Inex03: Prestação de servi-ços profissionais de assessoria e consultoria jurídica (Consultoria; Parecer; Orientação e Técnica Legislativa em Projeto de Lei e Decreto Legislativo; Acompanhamentos de Sessão e Reunião quando necessário; Assistência às Comissões Temáticas; Verificação de Constitucionalidade e Le-galidade dos Atos Administrativos da Câmara, Projetos e Decretos Parlamentares), conforme Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21.


Nº do Processo Abertura Publicação do Edital Valor Previsto Valor Homologado
0000007 2024-01-05 R$ 108.000,00 R$ 108.000,00

Edital


Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
18/04/2024 12:06 Outro PUblicação PUblicação